Abaixo-assinado para Aumentar a Eficiência do INSS

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atende atualmente cerca de 33 milhões de brasileiros. Se fosse uma nação independente, seria o 4° país da América do Sul, inferior apenas ao Brasil, Argentina e Colômbia.

O INSS é uma das maiores máquinas administrativas do planeta que, apenas em 2015, transferiu para a economia brasileira cerca de 420 bilhões de reais.

Assim sendo, a reposição dos servidores que se desligam diariamente da autarquia previdenciária deve ser um compromisso não apenas com a instituição, mas com essa nação de 33 milhões de brasileiros que em situação de vulnerabilidade extrema procuram um atendimento humanizado.

Segundo o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC –, o INSS possui atualmente 18.971 cargos vagos para toda a autarquia (número atualizado até abril/2016).

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Relatório Sistêmico da Função Previdência Social (Fisc-Previdência Social) que visa oferecer ao Congresso Nacional e à sociedade avaliação sobre a atuação governamental na referida área, bem como sobre os principais desafios, existe o risco de as aposentadorias de servidores do INSS causarem ruptura no atendimento da autarquia. Em junho de 2013, 26% do atual efetivo já possuía condições de aposentar-se, o que se elevará a 47% até 2017.

Ciente da grande relevância social da autarquia, o atual presidente do INSS tem destacado a importância da valorização dos servidores e humanização do atendimento, conforme suas palavras “é preciso melhorar o atendimento, promover a qualificação, capacitação e concessão de melhores condições de trabalho para os servidores, elevando assim sua autoestima, humanizar o atendimento, uma vez que é inadmissível que o brasileiro espere até 07 meses na fila para obter um benefício que é seu por direito”.

As vacâncias pós-edital (543 até julho/2016) representam mais da metade das vagas ofertadas inicialmente (950), ou seja, mesmo que o MPDG autorize o provimento adicional de 50% das vagas originais, ainda assim será INCAPAZ de suprir os cargos que ficaram vagos apenas após a publicação do edital.

Por esses e outros motivos a nomeação de TODOS os aprovados no último concurso do INSS é IMPRESCINDÍVEL. Para isso, é necessária a autorização do provimento adicional de 50% das vagas originais, bem como a posterior autorização por parte da Presidência da República para que nomeações especiais aconteçam o mais breve possível, com o intuito de pelo menos garantir a manutenção dos indicadores de desempenho (produtividade) apresentado pelas Agências da Previdência Social, ou seja, impedir que eles piorem e desvalorizem os atuais servidores que estão sobrecarregados com a demanda de trabalho.

Este abaixo-assinado será entregue para:

  • Leonardo de Melo Gadelha;
  • Dyogo Henrique de Oliveira.

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Relatório Completo do INSS/2016: divulgar por todos os meios disponíveis - DOWNLOAD

A CAINSS/2016 elaborou um relatório com todas as informações pertinentes ao concurso, o mesmo será utilizado como embasamento aos pedidos de apoio que todos nós (E VOCÊS) estamos fazendo a políticos, sindicatos, etc. O relatório contém informações importantes que devem ser divulgadas e utilizadas da melhor forma possível. Os dados inseridos no relatório serão atualizados assim que novas informações forem surgindo. A versão estará sempre atualizada em nosso site na aba "modelos de apoio". Comissão de Aprovados no Concurso do INSS de 2016 - CAINSS/2016. #NomeiaTodos #VamosJuntos

Conforme havia sido publicado no site da Comissão, alguns dias atrás, o pessoal da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e do "Nós do INSS" divulgaram ontem (11/08/2016):

"Deve ficar claro, por fim, que mesmo decidindo pela aposentadoria antes de janeiro de 2017, o servidor ainda assim terá direito à nova forma de incorporação da gratificação de desempenho respectiva, desde que preencha as condições de elegibilidade já mencionadas. Nesta hipótese, e tomando-se em conta uma aposentadoria gerada em agosto de 2016, por exemplo, teremos que nos meses de setembro a dezembro deste ano o servidor perceberá a respetiva gratificação de desempenho no valor correspondente a 50 (cinquenta) pontos; a partir de janeiro de 2017, entretanto, ele passará a perceber 67% (sessenta e sete por cento) do valor correspondente à média da pontuação percebida nos 60 (sessenta) meses anteriores à aposentadoria; a partir de janeiro de 2018 passará a perceber esta mesma vantagem à base de 84% (oitenta e quatro por cento) desta média; e, a contar de 1º de janeiro de 2019, finalmente passará a receber 100% (cem por cento) da média de pontos." DISPONÍVEL EM:

A Comissão realizou/previu esta interpretação, as novas explanações, supracitadas, vieram para exaurir quaisquer resquícios de dúvidas. DATADA DE 02 DE AGOSTO DE 2016, NOSSA INTERPRETAÇÃO:

VAGAS SURGIDAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL - DEZ/2015 A JUL/2016

Fonte: Serviço de Acesso à Informação - INSS/SIC: AGOSTO/2016.

PROVÁVEL INTERPRETAÇÃO* - LEI Nº 13.324/2016: INCORPORAÇÃO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO SEGURO SOCIAL (GDASS) É GARANTIDA AOS 10 MIL SERVIDORES DO INSS QUE AGUARDAVAM APOSENTADORIA

Cerca de 10 mil servidores do INSS aguardavam a aprovação da lei em comento, já que estavam em condições de obterem aposentadoria, mas não a solicitavam porque ocorreria um decréscimo de aproximadamente 70% de seus vencimentos, pois, antes da Lei 13.324 de 29 de julho de 2016 (íntegra abaixo), a Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social (GDASS) não era incorporada nas aposentadorias com todas as vantagens atuais.

Vale frisar que os servidores podem se aposentar com a garantia de incorporação gradativa da GDASS, nos moldes do art. 88, “[...] em caráter irretratável, pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão, nos seguintes termos:

I - a partir de 1o de janeiro de 2017: 67% (sessenta e sete por cento) do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos sessenta meses de atividade;

II - a partir de 1o de janeiro de 2018: 84% (oitenta e quatro por cento) do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos sessenta meses de atividade; e

III - a partir de 1o de janeiro de 2019: o valor integral da média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos sessenta meses de atividade."

“Art. 98. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1o de agosto de 2015, ou, se posterior, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, nas hipóteses em que não estiver especificada outra data no corpo desta Lei ou em seus Anexos.

Brasília, 29 de julho de 2016; 195o da Independência e 128o da República.”

Ademais, merece destaque o fato de que os aposentados, antes do novo regramento, que contarem com, no mínimo, sessenta meses de recebimento de gratificações de desempenho poderão apresentar termo de opção pela incorporação da GDASS, conforme o Anexo XCVI, haja vista que nesse sentido determina o art. 89, “PARA AS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁ INSTITUÍDAS na data de vigência desta Lei, a opção, em caráter irretratável, pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos nos termos dos incisos I a III do caput do art. 88 DEVERÁ SER FEITA DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI ATÉ 31 DE OUTUBRO DE 2018. [...]

Parágrafo único. A opção de que trata o caput somente poderá ser exercida SE O SERVIDOR TIVER PERCEBIDO GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO POR, NO MÍNIMO, SESSENTA MESES, ANTES DA DATA DA APOSENTADORIA OU DA INSTITUIÇÃO DA PENSÃO.”

O interstício de sessenta meses de recebimento de gratificações é necessário ser respeitado, da mesma forma, pelos servidores ativos que solicitarão aposentadoria.

Diante do exposto, obtém-se o seguinte entendimento: Quem solicitou ou solicitar a aposentadoria, também, poderá ganhar os 67% (2017), 84% (2018) e 100% (2019), a vantagem de solicitá-la, o quanto antes, é que os servidores da autarquia NÃO precisarão continuar a trabalhar até 2019, visto que os mesmos têm idades elevadas e demasiado cansaço físico devido ao exaustivo labor.

Portanto, certamente, ocorrerão muitas aposentadorias, dentro do período de validade do concurso do INSS/2016, a consequência direta será a ampliação do número de convocados pela autarquia previdenciária.

ÍNTEGRA DA  LEI  Nº 13.324, DE 29 DE JULHO DE 2016.

*Artigo com a provável interpretação da Lei Nº 13.324/2016, visto que o seu conteúdo é, extremamente, denso e obscuro.

Andamento no processo de “pedidos, oferecimentos e informações diversas - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS - CONCURSO DO INSS”, conforme o Protocolo Integrado (Governo Federal) nº 03000000830201609. 07/07/2016.“

Ofício com pedido de solicitação de alteração da validade do Concurso do INSS 2016 - 29/06/2016

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